Termos de Serviço

1. Descrição dos serviços

O Tesla Wrap Studio (doravante designado «Plataforma») é uma plataforma de partilha de modelos para a Oficina de pintura da Tesla, que disponibiliza serviços de consulta, descarregamento e carregamento de modelos, bem como tutoriais de utilização. Antes de utilizar a Plataforma, leia atentamente e aceite estes Termos de Serviço.

2. Registo de conta

• Não é necessário registo para consultar modelos públicos; as funcionalidades da conta, como descarregar, carregar, adicionar aos favoritos, carregar saldo e pedir levantamentos, exigem o início de sessão
• Ao efetuar o registo, forneça informações verdadeiras e exatas
• É responsável por proteger devidamente a palavra-passe da sua conta e por quaisquer perdas resultantes da sua divulgação
• Cada utilizador só pode registar uma conta; é proibido registar várias contas para manipular pontos ou praticar outras infrações
• Reservamo-nos o direito de bloquear a conta caso sejam detetadas infrações

3. Pontos e pagamentos

Os utilizadores podem carregar pontos através do WeChat ou do Alipay. Depois de confirmado o pagamento, ficam disponíveis em «Os meus pontos» e podem ser usados em modelos pagos. Regra geral, os pontos comprados não são reembolsáveis, transferíveis nem levantáveis. Em caso de cobrança duplicada, estado de pagamento incoerente ou exceção exigida por lei, contacte o apoio; o resultado seguirá o estado verificado da transação e a legislação aplicável.

No Programa de Criadores, os rendimentos dos descarregamentos pagos são calculados segundo a percentagem aplicável à sua conta. Esta percentagem pode variar consoante a conta ou a configuração da plataforma; contacte o apoio para confirmar a percentagem atual. O resultado é arredondado por defeito a pontos de criador inteiros, pelo que um descarregamento de baixo preço pode gerar 0 pontos. O levantamento segue a taxa e o limite indicados na página respetiva e está sujeito a análise. Deve indicar dados de pagamento corretos e é responsável por impostos ou encargos aplicáveis; o pagamento pode ser suspenso durante a análise de fraude, litígios de direitos ou dados incompletos.

4. Regras de conteúdo

• As imagens dos modelos podem ser carregadas em PNG, JPEG, WebP ou GIF, devem ter entre 512 e 1024 píxeis de cada lado e não podem exceder 3 MiB. A plataforma converte a imagem para PNG e exige que o ficheiro guardado não exceda 1 MiB
• O conteúdo dos modelos deve ser legal e saudável e não pode incluir conteúdos ilegais, pornográficos, violentos, politicamente sensíveis ou semelhantes
• Os modelos carregados só podem ser apresentados publicamente após aprovação por um administrador
• Os utilizadores que adiram ao Programa de Criadores devem comprometer-se a carregar apenas modelos originais ou para os quais tenham obtido autorização legal
• O autor do carregamento assume integralmente toda a responsabilidade legal por quaisquer litígios decorrentes de questões de direitos de autor do modelo
• A plataforma não tem a obrigação de verificar a originalidade dos modelos; os litígios de direitos de autor continuam a ser da responsabilidade do autor do carregamento

5. Propriedade intelectual

• Os direitos de propriedade intelectual sobre o design da interface, o código, as marcas comerciais e outros elementos da Plataforma pertencem à Plataforma
• Os direitos de propriedade intelectual sobre os modelos carregados pelos utilizadores pertencem aos respetivos autores originais
• O utilizador concede uma licença não exclusiva limitada ao alojamento, tratamento técnico, apresentação e distribuição dos modelos através da Plataforma; a propriedade não é transferida
• Após a remoção do conteúdo, cessam novas apresentações e distribuições; não são afetados os registos que devam ser conservados ao abrigo da lei aplicável nem os descarregamentos já concluídos legalmente por outros utilizadores
• Os modelos descarregados destinam-se exclusivamente a utilização pessoal e não podem ser utilizados para fins comerciais nem redistribuídos
• Os titulares de direitos podem enviar uma notificação pela página «Contacte-nos», identificando a obra, a página alegadamente infratora, a base do pedido e contactos válidos; a Plataforma pode restringir ou remover o conteúdo durante a análise

6. Exclusão de responsabilidade

• A Plataforma não tem qualquer afiliação com a Tesla, Inc.; Tesla e o logótipo Tesla são marcas comerciais da Tesla, Inc.
• Os modelos disponibilizados pela Plataforma servem apenas de referência; o resultado real pode variar consoante o modelo do veículo, a versão do sistema e outros fatores
• A Plataforma não é responsável por quaisquer problemas no veículo resultantes da utilização de modelos da Plataforma
• A Plataforma não garante que o serviço permaneça continuamente disponível e sem interrupções; o serviço pode ser suspenso devido a manutenção do sistema, atualizações ou outros motivos
• A Plataforma não é responsável por interrupções do serviço causadas por força maior

7. Tratamento de infrações

Se for detetado qualquer dos seguintes comportamentos, a Plataforma tem o direito de emitir um aviso, eliminar conteúdos, bloquear a conta ou tomar outras medidas:

• Carregar conteúdos ilegais, que violem direitos ou que sejam impróprios
• Praticar fraude, como manipular maliciosamente os pontos ou o número de descarregamentos
• Registar várias contas para praticar operações que violem as regras
• Atacar os sistemas da Plataforma ou interferir com a utilização por outros utilizadores
• Outros comportamentos que violem estes Termos de Serviço

8. Alteração dos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Os termos alterados serão publicados nesta página; em caso de alterações significativas, iremos informá-lo através de uma notificação na Plataforma ou por e-mail. A continuação da utilização da Plataforma significa que aceita os Termos de Serviço alterados.

9. Lei aplicável

A interpretação, a validade e a resolução de litígios relativos a estes Termos de Serviço regem-se pelas leis da República Popular da China. Qualquer litígio decorrente destes Termos de Serviço deve ser resolvido de forma amigável através de negociação entre as partes; se não for alcançado um acordo, qualquer das partes pode intentar uma ação junto do tribunal popular competente do local onde a Plataforma se encontra.

10. Contactos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através da página «Contacte-nos».